| Projeto: |
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PL 412 18/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-412/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0412-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0412-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.463 de 28/06/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Netinho de Paula |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "EMEI GUIA LOPES", LOCALIZADA NA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, 358, BAIRRO DO LIMÃO, PARA "EMEI NELSON MANDELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CELESTINO BOURROUL ( AVENIDA PROFESSOR ) / DENOMINACAO / EMEI GUIA LOPES / EMEI NELSON MANDELA / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / LIMAO ( DISTRITO ) / NELSON MANDELA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0178-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/08/2015 | Encaminhado em 19/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 24/08/2015 | | CCJ | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 04/03/2016 | | CCJ | Recebido em 04/03/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 24/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 29/06/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 30/06/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 311, Legislatura 16 em 08/03/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 482/2015 de 01/09/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/12/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 625/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os esclarecimentos oferecidos pela secretaria muni cipal de educação a respeito do pl 412/15, atraves do Documento Recebido nro. 1026/2015
Oficio CMSP 1421/2016 de 08/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/06/2016. Motivo: PROMULGADO |